Em dois dias de palestras, fórum reuniu especialistas debatendo as atuais legislações
Quem não participou do LexGEO 2.0, encerrado nesta quinta-feira (dia2 de dezembro), perdeu a chance de tirar dúvidas ao vivo sobre as atuais legislações que mais impactam as profissões ligadas às Geociências. No entanto, os interessados ainda podem se informar – e seria muito importante que o fizessem – porque as palestras ficarão disponíveis no canal do Youtube (https://www.youtube.com/c/APROGEOPR) e do Facebook (https://m.facebook.com/aprogeo.aprogeopr?_rdr) da Aprogeo-PR. “É um conteúdo muito rico e gratuito, que ficará à disposição e pode ser acessado a qualquer hora e em qualquer lugar, pelos profissionais que buscam conhecimento e qualificação para o desenvolvimento de um trabalho de qualidade”, afirmou o presidente da Aprogeo-PR, Jorge Campelo. O evento, promovido pela Aprogeo-PR e CREA-PR, através de editais de fomento a cursos e eventos, contou com apoio do Confea, Mutua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mutua-PR), Blog AnáliseGeo, Blog Geocracia, Moreira Lima & Trilha Advogados Associados, Cidadania Real (ONG) e SPAG – Sociedade de Proteção aos Animais de Guarapuava.
Campelo avaliou positivamente o fórum, que considerou de esclarecedor. “O padrão do evento aumentou muito em relação ao primeiro, em 2018. Duplicamos a quantidade de palestrantes e, consequentemente, a quantidade de horas de conteúdo sobre muitas legislações recentes. O que trouxe muita coisa interessante tanto no sentido de evolução legal, quanto de negócios para profissionais e empresas”, disse. Segundo ele, os especialistas convidados, cada um em sua área, trouxeram novos conhecimentos que podem alterar o modelo de atuação dos profissionais junto aos poderes públicos. “E vimos também que é preciso avançar nas discussões a respeito da implantação de tecnologias, de uma agência de reguladora de dados espaciais geopolíticos – que podem ser considerados infraestrutura básica – e também novas possibilidades em áreas de atuação”, apontou.
O primeiro dia do evento, dia 1, foi marcado por um imprevisto com o palestrante Eduardo Bastos Moreira Lima, advogado e geógrafo, cujo voo sofreu atrasos e sua palestra “Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), uma nova forma de ver o ambiental?” teve que ser remanejada para o segundo dia. No entanto, isso não atrapalhou o andamento do fórum.
Primeiro dia
No primeiro dia, os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre assuntos de grande interesse, como a palestra “Modelos internacionais de regulação cartográfica e geográfica”, ministrada pelo advogado e geógrafo Luiz Ugeda que, direto de Portugal, mostrou a fragilidade do Brasil na questão de dados geográficos, geopolíticos e geoeconômicos, por falta de uma agência reguladora desses dados. “Assim como serviços de água, luz, telecomunicações, é preciso de uma agência reguladora para tenhamos dados confiáveis. Mapa é um bem público, é preciso unificar e regular as referências geodésicas. Hoje, isso não acontece, o que traz enormes prejuízos ao Brasil”, apontou.
Também conheceram a experiência do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, com a palestra do coronel César de Assumpção Nunes, “Tecnologia x planejamento tático e estratégico: Quando a lei ajuda ou atrapalha”. O coronel falou da experiência em transformar a Escola de Formação de Bombeiros em uma escola de pós-graduação, que atrai bombeiros de todo Brasil, com Laboratórios de Ciências do Fogo e do Solo. “A legislação limita nossa atuação acadêmica/tecnológica, porque em teoria esse tipo de trabalho ‘foge’ da atividade-fim do Corpo de Bombeiros. No entanto, o estudo dos cinco elementos – terra, ar, água, fogo e homem – nos permite exercer melhor nosso propósito que é incolumidade pública”, afirmou o coronel.
O primeiro dia foi encerrado com a palestra “Ética profissional em Geociências”, com o engenheiro químico, assessor e analista técnico do CREA-PR, Paulo Markovick. O assessor alertou sobre a importância de conhecer o Código de Ética da profissão como o caminho para a excelência profissional e apontou os casos mais comuns que aparecem na Comissão de Ética, situações mais comuns do que se pensa, como casos de falsificações de documentos, descumprimento de deveres de ofício e acobertamento, quando o profissional assina responsabilidade técnica por um serviço do qual não tem nenhuma participação, entre outros.
Segundo dia
O segundo dia começou com a palestra “Modernização de processos e procedimentos frente às novas legislações”, com o geógrafo e consultor ambiental José Roberto F. Behrend. Ele apontou a necessidade de conhecer as principais leis ambientais, principalmente os artigos 10 da Política Nacional de Meio Ambiente, o 170 e 225 da Constituição Federal e o 237 da Resolução do Conama, que seriam o tripé de quem está no dia a dia de aprovação de projetos. Ele também alertou sobre a necessidade da evolução dos procedimentos nos órgãos públicos. “O Brasil é burocrático. E é preciso mudar o fluxo de informação entre os órgãos públicos, principalmente entre os ambientais, assumindo o meio eletrônico para uma maior efetividade”, explicou.
“A Lei do Georreferenciamento de Imóveis Rurais e seus impactos hoje?” foi o tema da palestra do cartógrafo, autor do blog Análise Geo e ex-coordenador-geral de cartografia do Incra, Miguel Pedro da Silva Neto. Ele apontou que existem muitas leis que “não conversam, não convergem a um propósito” e que ausência de outras, que não cobrem procedimentos que já são executados ou que precisam ser executados com a devida formalidade. E alertou que não adianta trabalhar revisões de legislações sem que os impactos delas sejam mensurados nas questões sociais, econômicas, fundiária, jurídica e política, “O legado do LexGeo 2.0 é que se faça essas revisões, mas com olhar mais amplo e bem definido”, afirmou.
Eduardo Bastos Moreira Lima, apresentou a palestra “Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), uma nova forma de ver o ambiental?” mostrando o novo programa brasileiro que vai renumerar serviços ecossistêmicos que tragam benefícios para sociedade em termos de recuperação, manutenção ou melhoria das condições ambientais, voltado prioritariamente para agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, comprovada a ocupação regular do imóvel por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Mas qualquer propriedade privada, desde que regular, também poderá concorrer”, disse. Segundo ele, a legislação envolve diversos fatores e vetores e tem uma escala de grandeza já que Brasil tem cerca de 300 milhões de hectares de florestas públicas e 199 milhões/h de florestas privadas, sendo cerca de 120 milhões de reserva legal e área de proteção permanente. “É um volume grande de área para trabalhar. O mercado vai envolver engenheiros agrônomos, florestal, geólogo, geógrafo, dentre outros”, apontou.
“Geociências e Segurança Pública – quais aspecto legais para uma gestão eficiente” foi a quarta palestra do dia, com o engenheiro agrimensor José Ricardo Pitanga Negrão. Segundo ele, “o aumento na eficácia das ações de segurança pública, a diminuição da criminalidade reflete diretamente no bem-estar da população, além de proporcionar uma maior eficiência na execução das operações e nos investimentos em segurança pública.” Porém, ele apontou que a ainda há fragilidades de informações estatísticas, que dependem da parte intelectual na criação de dados e de uma interligação maior entre os órgãos públicos e de segurança. A última palestra do fórum LexGEO 2.0 foi a do geógrafo Nielsen de Almeida Souza, “Regularização Ambiental e Fundiária em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais: Legalidade e a Importância”. Com certos problemas de conexão, Souza explicou como está sendo feito o trabalho de regularização fundiária em áreas tradicionais -quilombolas e aldeias indígenas, principalmente, no norte da Bahia, para garantir acesso ao crédito, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, além de promover a competitividade e a sustentabilidade, sem deixar de lado a conservação ambiental. De acordo com ele, a partir da regularização e titulação de terras, pode-se criar desenvolvimento e geração de emprego e renda no campo. Os profissionais das geociências precisam conhecer essa regularização melhor.